SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN REGIMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO Janaúba-MG 2015 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA – SOEDUCAR CAPÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS OBEJETIVOS Artigo 1º – Este Regimento tem como objetivo definir normas para a prestação e utilização dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, garantindo para os seus usuários o perfeito funcionamento de suas atividades. E para atingir sua finalidade, a biblioteca Luiz Pedro, propõe-se aos seguintes objetivos: Propiciar ao corpo docente e ao discente o material informacional necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão dos cursos ofertados pela SEJAN; Reunir, organizar, armazenar, conservar, disseminar e manter atualizado o acervo bibliográfico e os materiais especiais, necessários aos serviços prestados pela Associação Educativa de Janaúba / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba; III. Complementar a função produtiva ou de ensino dos cursos da SEJAN, oferecendo o apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensino e aprendizagem; Qualificar permanentemente o acervo da Biblioteca através de uma política eficiente e eficaz de seleção, aquisição, disposição, divulgação, manutenção e desbastamento. O acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deve ser organizado e mantido em consonância com a Política de Desenvolvimento de Coleções; Priorizar, na qualificação do acervo da Biblioteca, a aquisição de obras necessárias à abertura de novas habilitações e de novos cursos, tomando todas as providências necessárias para colocá-las o mais brevemente possível em igualdade de condições de uso das demais obras; Otimizar recursos de atendimento para que os usuários utilizem o acervo com autonomia e eficácia; VII. Incentivar o uso da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição; VIII. Avaliar periodicamente a Biblioteca enquanto setor fundamental de apoio pedagógico da Instituição e providenciar as ações corretivas que se fizerem necessárias, bem como o reforço dos aspectos positivos, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação (CPA); Qualificar permanentemente os funcionários que atua na Biblioteca, tendo em vista a atualização do seu desempenho profissional junto ao setor; Divulgar a atuação da Biblioteca em publicações científicas, encontros, seminários e outros. Artigo 2º – A comunidade acadêmica terá prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços disponibilizados pela Biblioteca da IES. Parágrafo Único: A biblioteca Luiz Pedro também disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral. 1º - As Bibliotecas caracterizam-se por serem inovadoras e alicerçadas no conhecimento da necessidade de avançar, permanentemente, na qualidade da prestação de serviços de apoio acadêmico para seus usuários, adotando as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação. CAPÍTULO II DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Artigo 3º – A Biblioteca Luiz Pedro, estará aberta ao público em todos os horários de funcionamento da SEJAN, ininterruptamente. Sendo este: 2ª a 6ª feira – de 07h30 às 22h00 Sábados – de 08h00 às 12h00 1º – Este horário poderá ser alterado, se necessário, para melhor atender ao usuário; 2º – Durante o período de férias, a biblioteca da SEJAN poderá ter o horário de funcionamento diferenciado, sua publicação será feita através dos diversos canais de comunicação com a comunidade acadêmica; 3° – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN poderá manter-se fechada temporariamente em caso de reuniões, assembleias sindicais, inventário de acervo ou por outros motivos, cuja comunicação será feita previamente aos usuários; 4° – O horário de funcionamento estará afixado na portaria da biblioteca; 5º – O empréstimo do acervo encerra 15 minutos antes do final do expediente. CAPITULO III DAS DISPONIBILIDADES Artigo 5º – A biblioteca da SEJAN, disponibiliza a toda comunidade acadêmica, recursos tecnológicos (computadores interligados à Internet), multimídias (CD-Rom), espaços físicos (área de estudo, vídeo e multimídia), além do acervo de livre acesso contendo livros, periódicos. Artigo 6º – A recepção da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR, deve cumprir as seguintes atribuições: Informar aos usuários questões de funcionamento e acesso às dependências da Biblioteca; Comunicar aos usuários que não será permitida a entrada de usuários no recinto da Biblioteca portando bolsas, pacotes, sacolas, colecionadores, pastas, mochilas, ou similares. Aos usuários só será permitido o porte de folhas avulsas, cadernos para anotações e livros; III. Solicitar do usuário a apresentação do material que for retirado da biblioteca, em seu poder, ao controle na saída; Controlar a manutenção do silêncio nas áreas de consulta, leitura e estudo da Biblioteca, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente; Manter organizado o local de trabalho. CAPITULO IV DOS USUÁRIOS SEÇÃO I Tipos de Usuários Artigo 7º - São considerados usuários da Biblioteca Luiz Pedro, os docentes, discentes, colaboradores da Associação Educativa de Janaúba e a comunidade em geral. SEÇÃO II Da Inscrição Artigo 8º - Serão inscritos, como sócios da Biblioteca Luiz Pedro, os usuários que possuírem vínculo com a SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, a saber: docentes do quadro funcional; discentes regularmente matriculados; demais funcionários da IES. SEÇÃO III Da Renovação da Inscrição Artigo 9º - A renovação ocorrerá automaticamente a cada semestre letivo no ato da matrícula ou re-matrícula do estudante; 1º – Para o caso dos servidores da SEJAN, a inscrição se mantém ativa, durante o período de vigência de sua contratação, exceto, em caso de descumprimento de cláusulas deste regimento e ainda será revogada no caso de desligamento da Instituição. Artigo 10º - Havendo alteração de endereço, o usuário deverá comunicar à Secretaria Geral da IES localizada no mesmo espaço físico. SEÇÃO IV Do Cancelamento da Inscrição Artigo 11º – A inscrição do usuário poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo, a juízo da Direção da Biblioteca, verificada a irresponsabilidade do usuário e/ou atos de indisciplina no recinto da Biblioteca, bem como qualquer comportamento contrário às prerrogativas deste documento ou do Regimento da IES; Artigo 12º – Os usuários que se desvincularem da SEJAN, terão suas inscrições canceladas automaticamente, após observar o “Nada Consta”. Artigo 13º – A Secretaria Geral da IES solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” de alunos na ocorrência dos seguintes casos: matrícula e renovação matrícula; trancamento de matrícula; pedido de transferência; mudança de curso; formatura e encerramento da pós-graduação com a apresentação da dissertação. Artigo 14º – O Departamento Pessoal da Instituição solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” nos casos de dispensa ou demissão do colaborador da SEJAN. CAPÍTULO V DA CONSULTA Artigo 15º – A Biblioteca Luiz Pedro, pode ser freqüentada pelo público em geral para consulta e uso de material bibliográfico “in loco” observado o seu Regulamento. Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a consultas feitas via telefone. Artigo 16º – O material bibliográfico consultado deverá ser deixado sobre as mesas, para fins de estatística, o qual será reposto nas estantes exclusivamente pelos funcionários da biblioteca, treinados para este fim. Parágrafo Único – Não será permitido separar qualquer material bibliográfico para uso posterior, salvo o serviço de reserva. Artigo 17º – Destinam-se exclusivamente à consulta no recinto da Biblioteca: obras de referência; folhetos técnicos; III. livros de uso exclusivo; outras publicações, a juízo da direção Artigo 18º – São consideradas obras de referência: As de rápida consulta e de interesse geral, tais como dicionários, enciclopédias, índices, revistas de resumo (abstracts), bibliografias e atlas; Artigo 19º – São considerados folhetos: As publicações técnicas, normalmente caracterizadas por possuírem menos de 50 (cinqüenta) páginas. CAPÍTULO VI DO EMPRÉSTIMO SEÇÃO I Modalidades de Empréstimo da Biblioteca Luis Pedro. Artigo 20º – O empréstimo domiciliar é realizado conforme descrição abaixo: Aos alunos e funcionários da SEJAN será concedido o empréstimo de até 03(três) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos; Aos professores da SEJAN, será concedido o empréstimo de até 04(quatro) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos; III. Todos os alunos do curso técnico, graduação, pós-graduação, professores e funcionários da SEJAN, terão acesso à consulta e empréstimo domiciliar; Os periódicos terão o prazo de empréstimo domiciliar diferenciado dos demais materiais bibliográficos, podendo ser retirados da biblioteca toda sexta-feira e/ou sábado, devendo ser devolvidos no próximo dia útil. Artigo 21º – O empréstimo domiciliar de caráter especial será realizado conforme as seguintes prerrogativas: Denomina-se empréstimo domiciliar de caráter especial o empréstimo de obras exclusivas (livros de tarja vermelha); II. Este tipo de empréstimo será efetuado quando não houver nenhum outro exemplar do mesmo título disponível na biblioteca. 1º – A efetivação do empréstimo domiciliar de caráter especial somente poderá ser realizada no último dia útil de funcionamento da biblioteca da semana, sendo que a devolução da obra locada deverá ser feita até 09h00 do próximo dia útil, imprescindivelmente. 2º – Em caso de atraso na devolução desta obra, o usuário arcará com multa no valor de R$1,00 (real) por hora de atraso e por material. SEÇÃO II Procedimentos do Empréstimo Artigo 22º – O empréstimo de material bibliográfico será facultado ao usuário que apresentar documento com foto. Artigo 23º - O empréstimo de qualquer material é pessoal e intransferível. Artigo. 24º – A Biblioteca Luiz Pedro poderá solicitar a devolução da(s) obra(s) emprestada(s) antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável. Artigo. 25º – À biblioteca Luiz Pedro da SEJAN competirá restringir ou ampliar o prazo de empréstimo, número de volumes ou suspender a circulação de determinadas obras, havendo razões que os justifiquem e com a comunicação prévia aos usuários. SEÇÃO III Da Renovação do Empréstimo Artigo 26º – O usuário poderá renovar o empréstimo de materiais, por igual prazo, desde que não esteja em débito com a Biblioteca e não haja reserva da obra em questão. SEÇÃO IV DA DEVOLUÇÃO Artigo 27º – A devolução deverá ser realizada pelo usuário ou seu representante, desde que obedeça ao prazo estabelecido; Artigo 28º – Em caso de empréstimos em que a data de devolução, coincida com feriados, os mesmos poderão ser devolvidos no primeiro dia útil subseqüente, sem pena de multa ou qualquer sanção. 1º – No caso de fechamento imprevisto da Biblioteca Luiz Pedro, a devolução deverá ser feita, sem multa, no primeiro dia útil subseqüente. Após esse dia a multa será calculada conforme previsto acima. Artigo 29º – A não devolução do material e a não quitação da multa constituem infrações que impedirão: o usuário de efetuar empréstimos; a Faculdade de expedir qualquer documento para o usuário inadimplente. SEÇÃO V Da Reserva de Obras em Empréstimo Artigo 30º – Para efetuar a reserva, o usuário deverá se dirigir a qualquer computador com acesso à internet, e acessar o módulo virtual Aluno no sistema JR Escola no link biblioteca, efetuando o seu login de usuário. Artigo 31º - Feita a devolução do material reservado, este ficará à disposição do próximo usuário inscrito por 24 (vinte quatro) horas. Expirado este prazo e não comparecendo o inscrito, a reserva será transferida para o usuário seguinte da lista. Não havendo usuário seguinte, o material deverá retornar ao acervo. Parágrafo único – Observar-se à ordem rigorosa das seqüências das reservas. Artigo 32º – As obras que já se encontrarem em poder do usuário não poderão ser reservadas pelo mesmo. Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do usuário verificar a disponibilização da obra reservada. CAPITULO V DO SERVIÇO DE COMUTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Artigo 33º – O serviço de Comutação Bibliográfica permite que sejam solicitadas cópias de artigos de periódicos, teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos existentes em outras instituições no Brasil e no exterior que não constam na Biblioteca Luiz Pedro, observando os direitos autorais, quando for o caso. Artigo 34º – São considerados usuários do serviço de Comutação Bibliográfica os docentes, discentes e funcionários da Instituição. Artigo 35º – A solicitação de serviços do setor de Comutação Bibliográfica deverá ser realizada pessoalmente, pelo interessado e mediante pagamento antecipado. Artigo 36º – Os valores cobrados são estipulados pelo COMUT. Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a este tipo de informação, via telefone. Artigo 37º - No ato do pedido, o usuário deverá ter a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado. Artigo 38º - O prazo de entrega das cópias solicitadas dependerá da forma de envio do documento (solicitada pelo usuário) e da agilidade de atendimento da Biblioteca fornecedora das cópias. CAPÍTULO VI DO SERVIÇO DE PESQUISA INFORMATIZADA Artigo 39º - O serviço de pesquisa informatizada tem como finalidade disponibilizar gratuitamente aos usuários o acesso a Internet ou em CD-ROMs. Parágrafo Único – É expressamente proibido o acesso a salas de bate-papos (chat) e a sites de natureza não relacionada às atividades acadêmicas. Artigo 40º - São considerados usuários do serviço de pesquisa informatizada todos os usuários inscritos na Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN. Artigo 41º - O usuário, para utilizar o serviço de pesquisa informatizada, deverá ter noções de utilização da Internet e uso de CD-ROMs. Artigo 42º - O tempo disponível para utilização dos equipamentos é de 1 (uma) hora. Parágrafo Único – Não havendo demanda pelo equipamento, o usuário poderá prorrogar a sua utilização por mais 1 (uma) hora após consulta ao (a) funcionário (a) do setor. Artigo 43º – Não será permitido ao usuário: Mudar configurações do micro; Criar novas pastas III. Manter conversas paralelas. CAPÍTULO VII DO GUARDA-VOLUMES SEÇÃO I Do Funcionamento Artigo 44º – O guarda-volumes é destinado à guarda de pertences do usuário apenas enquanto o mesmo permanecer na Biblioteca. Parágrafo Único – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN, não se responsabiliza pelo desaparecimento de jóias, dinheiro ou qualquer objeto de valor, deixado no escaninho. SEÇÃO II Das Responsabilidades do Usuário Artigo 45º O usuário ao utilizar o guarda-volumes da Biblioteca Luiz Pedro, deverá comprometer-se a: Utilizar o escaninho somente quando estiver no recinto da Biblioteca; Retirar seu material do escaninho quando da sua saída da Biblioteca, III. Comunicar imediatamente a perda ou extravio da chave em seu poder. Efetuar no caso de perda ou extravio da chave pagamento no valor de R$10,00 (dez reais) para troca de fechadura e confecção de nova chave. Pagar débito referente às taxas e multas, quando for o caso. CAPÍTULO VIII DAS PENALIDADES e SANÇÕES DISCIPLINARES Artigo 46º - A não devolução dos materiais bibliográficos nos prazos estipulados implicará em multa de R$1,00 por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e por material atrasado. Artigo 47º - O usuário que estiver em débito (multas, livros atrasados, livros extraviados, etc.) com a biblioteca Luiz Pedro, ficará bloqueado no sistema e não poderá realizar empréstimos e nem obter nada consta. Parágrafo Único – A isenção total de multas só poderá ser realizada se o usuário apresentar atestado médico, no caso de doença, ou atestado de óbito, no caso de morte de familiares próximos. Casos omissos poderão ser encaminhados para a direção da IES e deverão ser analisadas juntamente com o(a) bibliotecário(a) coordenador. Artigo 48º – A perda ou o dano de obra pertencente ao acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deverá ser comunicado imediatamente à Biblioteca. O usuário terá um prazo de 30 dias corridos para repor a obra. Nesse período, fica-lhe suspenso o empréstimo de qualquer outro material e a emissão de “nada consta”. Artigo 49º – A reposição da obra perdida e/ou danificada deverá ser feita por uma de mesmo título, mesma edição ou edição mais nova que a da obra em questão. No caso da obra perdida e/ou danificada se encontrar esgotada, o(a) bibliotecário(a) poderá indicar uma outra similar para substituí-la. Parágrafo Único – Não serão aceitas para reposição de obras perdidas ou danificadas: cópias xerográficas, obras em mau estado de conservação e/ou desatualizadas, ou obras de que a biblioteca dispuser de 05 (cinco) ou mais exemplares no acervo. Artigo 50º – A obra danificada quando substituída será devolvida ao usuário. Artigo 51º – No caso de periódico perdido/danificado, o mesmo deverá ser restituído, cuidando para que seja do mesmo ano, e observando o número do fascículo. CAPÍTULO IX DOS ATOS DE INDISCIPLINA Artigo 52º – O usuário poderá ter sua inscrição cassada pelo(a) bibliotecário(a) responsável, juntamente com a direção da IES, em caso de faltas cuja gravidade comprometa de modo irremediável, a boa ordem dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro como: Desrespeitar os funcionários ou pessoas dentro do seu recinto; Perturbar o bom andamento dos estudos, e dos trabalhos da Biblioteca, quando não sejam suficientes as advertências verbais e escritas; Cometer infrações de natureza grave ao regulamento da Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN; Não restituir o material da Biblioteca que estiver sob sua responsabilidade. Artigo 53º – O usuário que não zelar pela manutenção da ordem, que usar inadequadamente o espaço físico e equipamentos da biblioteca e/ou cometer outros atos de indisciplina comprometendo o desenvolvimento das atividades na dependência da mesma, sofrerá as seguintes penalidades, respectivamente: Advertência verbal; Advertência escrita; III. Aplicação de demais penalidades previstas no regimento da IES. Artigo 54º – As advertências deverão ser formalizadas imediatamente após a ocorrência do fato e o usuário será suspenso de todas as modalidades de empréstimo pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, conforme natureza da infração. Parágrafo Único Em caso de reincidência, o usuário terá sua suspensão condicionada às prerrogativas do Regime Interno. Artigo 55º – O usuário que cometer agressão verbal e/ou física ao funcionário, depredação do patrimônio e outros casos não previstos na dependência da biblioteca será advertido, e será suspenso de todas as modalidades de empréstimo, cabendo ao funcionário da biblioteca comunicar por escrito a coordenação da Biblioteca, para as providências cabíveis. Artigo 56º – Considera-se falta grave cometida por usuários na biblioteca: Roubar, furtar ou apropriar-se indevidamente do material bibliográfico do acervo; Mutilar material bibliográfico do acervo; III. Falsificar documentos da Biblioteca (carimbos, etc); Agredir física ou verbalmente qualquer pessoa no recinto da biblioteca; Utilizar aparelho eletro-eletrônico ou celulares dentro do recinto; Perturbar a ordem. 1º Em casos de faltas graves, a coordenação da biblioteca e a direção da IES, em primeira instância, suspenderão o empréstimo ao usuário. 2º O período pelo qual o usuário ficará suspenso será determinado pelo Regimento Interno da IES. 3º No caso de ser flagrado na tentativa de cometer alguma falta grave, o usuário será punido de pena expressa no parágrafo anterior. 4º Ficam sujeitos a este regulamento todos os usuários da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 57º - O usuário terá direito de encaminhar a Biblioteca Luiz Pedro, qualquer reclamação e/ou sugestões, visando à melhoria dos serviços. Parágrafo Único – As reclamações e/ou sugestões deverão ser feitas por escrito, devidamente identificadas e assinadas, em requerimento próprio, disponível na recepção da unidade. Artigo 58º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação da Biblioteca Luiz Pedro e/ou pela Direção da IES. Artigo 59º - Esse Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CONAS e divulgação no âmbito da instituição. ___________________________ Maxwell Viana Diretor Presidente da SEJAN ___________________________ Mayze Liduário Vargas Bibliotecária