SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN

REGIMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO

Janaúba-MG 2015

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA – SOEDUCAR

CAPÍTULO I

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

DOS OBEJETIVOS

Artigo 1º – Este Regimento tem como objetivo definir normas para a prestação e utilização dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, garantindo para os seus usuários o perfeito funcionamento de suas atividades. E para atingir sua finalidade, a biblioteca Luiz Pedro, propõe-se aos seguintes objetivos:

Propiciar ao corpo docente e ao discente o material informacional necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão dos cursos ofertados pela SEJAN;
Reunir, organizar, armazenar, conservar, disseminar e manter atualizado o acervo bibliográfico e os materiais especiais, necessários aos serviços prestados pela Associação Educativa de Janaúba / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba;
III. Complementar a função produtiva ou de ensino dos cursos da SEJAN, oferecendo o apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensino e aprendizagem;

Qualificar permanentemente o acervo da Biblioteca através de uma política eficiente e eficaz de seleção, aquisição, disposição, divulgação, manutenção e desbastamento. O acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deve ser organizado e mantido em consonância com a Política de Desenvolvimento de Coleções;
Priorizar, na qualificação do acervo da Biblioteca, a aquisição de obras necessárias à abertura de novas habilitações e de novos cursos, tomando todas as providências necessárias para colocá-las o mais brevemente possível em igualdade de condições de uso das demais obras;
Otimizar recursos de atendimento para que os usuários utilizem o acervo com autonomia e eficácia;
VII. Incentivar o uso da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição;

VIII. Avaliar periodicamente a Biblioteca enquanto setor fundamental de apoio pedagógico da Instituição e providenciar as ações corretivas que se fizerem necessárias, bem como o reforço dos aspectos positivos, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação (CPA);

Qualificar permanentemente os funcionários que atua na Biblioteca, tendo em vista a atualização do seu desempenho profissional junto ao setor;
Divulgar a atuação da Biblioteca em publicações científicas, encontros, seminários e outros.
Artigo 2º – A comunidade acadêmica terá prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços disponibilizados pela Biblioteca da IES.

Parágrafo Único: A biblioteca Luiz Pedro também disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral.

1º – As Bibliotecas caracterizam-se por serem inovadoras e alicerçadas no conhecimento da necessidade de avançar, permanentemente, na qualidade da prestação de serviços de apoio acadêmico para seus usuários, adotando as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação.
CAPÍTULO II
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Artigo 3º – A Biblioteca Luiz Pedro, estará aberta ao público em todos os horários de funcionamento da SEJAN, ininterruptamente. Sendo este:

2ª a 6ª feira – de 07h30 às 22h00

Sábados – de 08h00 às 12h00

1º – Este horário poderá ser alterado, se necessário, para melhor atender ao usuário;
2º – Durante o período de férias, a biblioteca da SEJAN poderá ter o horário de funcionamento diferenciado, sua publicação será feita através dos diversos canais de comunicação com a comunidade acadêmica;
3° – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN poderá manter-se fechada temporariamente em caso de reuniões, assembleias sindicais, inventário de acervo ou por outros motivos, cuja comunicação será feita previamente aos usuários;
4° – O horário de funcionamento estará afixado na portaria da biblioteca;
5º – O empréstimo do acervo encerra 15 minutos antes do final do expediente.

CAPITULO III

DAS DISPONIBILIDADES

Artigo 5º – A biblioteca da SEJAN, disponibiliza a toda comunidade acadêmica, recursos tecnológicos (computadores interligados à Internet), multimídias (CD-Rom), espaços físicos (área de estudo, vídeo e multimídia), além do acervo de livre acesso contendo livros, periódicos.

Artigo 6º – A recepção da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR, deve cumprir as seguintes atribuições:

Informar aos usuários questões de funcionamento e acesso às dependências da Biblioteca;
Comunicar aos usuários que não será permitida a entrada de usuários no recinto da Biblioteca portando bolsas, pacotes, sacolas, colecionadores, pastas, mochilas, ou similares. Aos usuários só será permitido o porte de folhas avulsas, cadernos para anotações e livros;
III. Solicitar do usuário a apresentação do material que for retirado da biblioteca, em seu poder, ao controle na saída;

Controlar a manutenção do silêncio nas áreas de consulta, leitura e estudo da Biblioteca, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente;
Manter organizado o local de trabalho.

CAPITULO IV

DOS USUÁRIOS

SEÇÃO I

Tipos de Usuários

Artigo 7º – São considerados usuários da Biblioteca Luiz Pedro, os docentes, discentes, colaboradores da Associação Educativa de Janaúba e a comunidade em geral.

SEÇÃO II

Da Inscrição

Artigo 8º – Serão inscritos, como sócios da Biblioteca Luiz Pedro, os usuários que possuírem vínculo com a SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, a saber:

docentes do quadro funcional;
discentes regularmente matriculados;
demais funcionários da IES.

SEÇÃO III

Da Renovação da Inscrição

Artigo 9º – A renovação ocorrerá automaticamente a cada semestre letivo no ato da matrícula ou re-matrícula do estudante;

1º – Para o caso dos servidores da SEJAN, a inscrição se mantém ativa, durante o período de vigência de sua contratação, exceto, em caso de descumprimento de cláusulas deste regimento e ainda será revogada no caso de desligamento da Instituição.
Artigo 10º – Havendo alteração de endereço, o usuário deverá comunicar à Secretaria Geral da IES localizada no mesmo espaço físico.

SEÇÃO IV

Do Cancelamento da Inscrição

Artigo 11º – A inscrição do usuário poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo, a juízo da Direção da Biblioteca, verificada a irresponsabilidade do usuário e/ou atos de indisciplina no recinto da Biblioteca, bem como qualquer comportamento contrário às prerrogativas deste documento ou do Regimento da IES;

Artigo 12º – Os usuários que se desvincularem da SEJAN, terão suas inscrições canceladas automaticamente, após observar o “Nada Consta”.

Artigo 13º – A Secretaria Geral da IES solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” de alunos na ocorrência dos seguintes casos:

matrícula e renovação matrícula;
trancamento de matrícula;
pedido de transferência;
mudança de curso;
formatura e encerramento da pós-graduação com a apresentação da dissertação.

Artigo 14º – O Departamento Pessoal da Instituição solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” nos casos de dispensa ou demissão do colaborador da SEJAN.

CAPÍTULO V

DA CONSULTA

Artigo 15º – A Biblioteca Luiz Pedro, pode ser freqüentada pelo público em geral para consulta e uso de material bibliográfico “in loco” observado o seu Regulamento.

Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a consultas feitas via telefone.

Artigo 16º – O material bibliográfico consultado deverá ser deixado sobre as mesas, para fins de estatística, o qual será reposto nas estantes exclusivamente pelos funcionários da biblioteca, treinados para este fim.

Parágrafo Único – Não será permitido separar qualquer material bibliográfico para uso posterior, salvo o serviço de reserva.

Artigo 17º – Destinam-se exclusivamente à consulta no recinto da Biblioteca:

obras de referência;
folhetos técnicos;
III. livros de uso exclusivo;

outras publicações, a juízo da direção

Artigo 18º – São consideradas obras de referência:

As de rápida consulta e de interesse geral, tais como dicionários, enciclopédias, índices, revistas de resumo (abstracts), bibliografias e atlas;

Artigo 19º – São considerados folhetos:

As publicações técnicas, normalmente caracterizadas por possuírem menos de 50 (cinqüenta) páginas.

CAPÍTULO VI

DO EMPRÉSTIMO

SEÇÃO I

Modalidades de Empréstimo da Biblioteca Luis Pedro.

Artigo 20º – O empréstimo domiciliar é realizado conforme descrição abaixo:

Aos alunos e funcionários da SEJAN será concedido o empréstimo de até 03(três) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;

Aos professores da SEJAN, será concedido o empréstimo de até 04(quatro) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
III. Todos os alunos do curso técnico, graduação, pós-graduação, professores e funcionários da SEJAN, terão acesso à consulta e empréstimo domiciliar;

Os periódicos terão o prazo de empréstimo domiciliar diferenciado dos demais
materiais bibliográficos, podendo ser retirados da biblioteca toda sexta-feira e/ou sábado,

devendo ser devolvidos no próximo dia útil.

Artigo 21º – O empréstimo domiciliar de caráter especial será realizado conforme as seguintes prerrogativas:

Denomina-se empréstimo domiciliar de caráter especial o empréstimo de obras exclusivas (livros de tarja vermelha);
II. Este tipo de empréstimo será efetuado quando não houver nenhum outro exemplar do mesmo título disponível na biblioteca.

1º – A efetivação do empréstimo domiciliar de caráter especial somente poderá ser realizada no último dia útil de funcionamento da biblioteca da semana, sendo que a devolução da obra locada deverá ser feita até 09h00 do próximo dia útil, imprescindivelmente.
2º – Em caso de atraso na devolução desta obra, o usuário arcará com multa no valor de R$1,00 (real) por hora de atraso e por material.

SEÇÃO II

Procedimentos do Empréstimo

Artigo 22º – O empréstimo de material bibliográfico será facultado ao usuário que apresentar documento com foto.

Artigo 23º – O empréstimo de qualquer material é pessoal e intransferível.

Artigo. 24º – A Biblioteca Luiz Pedro poderá solicitar a devolução da(s) obra(s) emprestada(s) antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável.

Artigo. 25º – À biblioteca Luiz Pedro da SEJAN competirá restringir ou ampliar o prazo de empréstimo, número de volumes ou suspender a circulação de determinadas obras, havendo razões que os justifiquem e com a comunicação prévia aos usuários.

SEÇÃO III

Da Renovação do Empréstimo

Artigo 26º – O usuário poderá renovar o empréstimo de materiais, por igual prazo, desde que não esteja em débito com a Biblioteca e não haja reserva da obra em questão.

SEÇÃO IV

DA DEVOLUÇÃO

Artigo 27º – A devolução deverá ser realizada pelo usuário ou seu representante, desde que obedeça ao prazo estabelecido;

Artigo 28º – Em caso de empréstimos em que a data de devolução, coincida com feriados, os mesmos poderão ser devolvidos no primeiro dia útil subseqüente, sem pena de multa ou qualquer sanção.

1º – No caso de fechamento imprevisto da Biblioteca Luiz Pedro, a devolução deverá ser feita, sem multa, no primeiro dia útil subseqüente. Após esse dia a multa será calculada conforme previsto acima.

Artigo 29º – A não devolução do material e a não quitação da multa constituem infrações que impedirão:

o usuário de efetuar empréstimos;
a Faculdade de expedir qualquer documento para o usuário inadimplente.

SEÇÃO V

Da Reserva de Obras em Empréstimo

Artigo 30º – Para efetuar a reserva, o usuário deverá se dirigir a qualquer computador com acesso à internet, e acessar o módulo virtual Aluno no sistema JR Escola no link biblioteca, efetuando o seu login de usuário.

Artigo 31º – Feita a devolução do material reservado, este ficará à disposição do próximo usuário inscrito por 24 (vinte quatro) horas. Expirado este prazo e não comparecendo o inscrito, a reserva será transferida para o usuário seguinte da lista. Não havendo usuário seguinte, o material deverá retornar ao acervo.

Parágrafo único – Observar-se à ordem rigorosa das seqüências das reservas.

Artigo 32º – As obras que já se encontrarem em poder do usuário não poderão ser reservadas pelo mesmo.

Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do usuário verificar a disponibilização da obra reservada.

CAPITULO V

DO SERVIÇO DE COMUTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Artigo 33º – O serviço de Comutação Bibliográfica permite que sejam solicitadas cópias de artigos de periódicos, teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos existentes em outras instituições no Brasil e no exterior que não constam na Biblioteca Luiz Pedro, observando os direitos autorais, quando for o caso.

Artigo 34º – São considerados usuários do serviço de Comutação Bibliográfica os docentes, discentes e funcionários da Instituição.

Artigo 35º – A solicitação de serviços do setor de Comutação Bibliográfica deverá ser realizada pessoalmente, pelo interessado e mediante pagamento antecipado.

Artigo 36º – Os valores cobrados são estipulados pelo COMUT.

Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a este tipo de informação, via telefone.

Artigo 37º – No ato do pedido, o usuário deverá ter a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado.

Artigo 38º – O prazo de entrega das cópias solicitadas dependerá da forma de envio do documento (solicitada pelo usuário) e da agilidade de atendimento da Biblioteca fornecedora das cópias.

CAPÍTULO VI

DO SERVIÇO DE PESQUISA INFORMATIZADA

Artigo 39º – O serviço de pesquisa informatizada tem como finalidade disponibilizar gratuitamente aos usuários o acesso a Internet ou em CD-ROMs.

Parágrafo Único – É expressamente proibido o acesso a salas de bate-papos (chat) e a sites de natureza não relacionada às atividades acadêmicas.

Artigo 40º – São considerados usuários do serviço de pesquisa informatizada todos os usuários inscritos na Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN.

Artigo 41º – O usuário, para utilizar o serviço de pesquisa informatizada, deverá ter noções de utilização da Internet e uso de CD-ROMs.

Artigo 42º – O tempo disponível para utilização dos equipamentos é de 1 (uma) hora.

Parágrafo Único – Não havendo demanda pelo equipamento, o usuário poderá prorrogar a sua utilização por mais 1 (uma) hora após consulta ao (a) funcionário (a) do setor.

Artigo 43º – Não será permitido ao usuário:

Mudar configurações do micro;
Criar novas pastas
III. Manter conversas paralelas.

CAPÍTULO VII

DO GUARDA-VOLUMES

SEÇÃO I

Do Funcionamento

Artigo 44º – O guarda-volumes é destinado à guarda de pertences do usuário apenas enquanto o mesmo permanecer na Biblioteca.

Parágrafo Único – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN, não se responsabiliza pelo desaparecimento de jóias, dinheiro ou qualquer objeto de valor, deixado no escaninho.

SEÇÃO II

Das Responsabilidades do Usuário

Artigo 45º O usuário ao utilizar o guarda-volumes da Biblioteca Luiz Pedro, deverá comprometer-se a:

Utilizar o escaninho somente quando estiver no recinto da Biblioteca;
Retirar seu material do escaninho quando da sua saída da Biblioteca,
III. Comunicar imediatamente a perda ou extravio da chave em seu poder.

Efetuar no caso de perda ou extravio da chave pagamento no valor de R$10,00 (dez reais) para troca de fechadura e confecção de nova chave.
Pagar débito referente às taxas e multas, quando for o caso.

CAPÍTULO VIII

DAS PENALIDADES e SANÇÕES DISCIPLINARES

Artigo 46º – A não devolução dos materiais bibliográficos nos prazos estipulados implicará em multa de R$1,00 por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e por material atrasado.

Artigo 47º – O usuário que estiver em débito (multas, livros atrasados, livros extraviados, etc.) com a biblioteca Luiz Pedro, ficará bloqueado no sistema e não poderá realizar empréstimos e nem obter nada consta.

Parágrafo Único – A isenção total de multas só poderá ser realizada se o usuário apresentar atestado médico, no caso de doença, ou atestado de óbito, no caso de morte de familiares próximos. Casos omissos poderão ser encaminhados para a direção da IES e deverão ser analisadas juntamente com o(a) bibliotecário(a) coordenador.

Artigo 48º – A perda ou o dano de obra pertencente ao acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deverá ser comunicado imediatamente à Biblioteca. O usuário terá um prazo de 30 dias corridos para repor a obra. Nesse período, fica-lhe suspenso o empréstimo de qualquer outro material e a emissão de “nada consta”.

Artigo 49º – A reposição da obra perdida e/ou danificada deverá ser feita por uma de mesmo título, mesma edição ou edição mais nova que a da obra em questão. No caso da obra perdida e/ou danificada se encontrar esgotada, o(a) bibliotecário(a) poderá indicar uma outra similar para substituí-la.

Parágrafo Único – Não serão aceitas para reposição de obras perdidas ou danificadas: cópias xerográficas, obras em mau estado de conservação e/ou desatualizadas, ou obras de que a biblioteca dispuser de 05 (cinco) ou mais exemplares no acervo.

Artigo 50º – A obra danificada quando substituída será devolvida ao usuário.

Artigo 51º – No caso de periódico perdido/danificado, o mesmo deverá ser restituído, cuidando para que seja do mesmo ano, e observando o número do fascículo.

CAPÍTULO IX

DOS ATOS DE INDISCIPLINA

Artigo 52º – O usuário poderá ter sua inscrição cassada pelo(a) bibliotecário(a) responsável, juntamente com a direção da IES, em caso de faltas cuja gravidade comprometa de modo irremediável, a boa ordem dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro como:

Desrespeitar os funcionários ou pessoas dentro do seu recinto;
Perturbar o bom andamento dos estudos, e dos trabalhos da Biblioteca, quando não sejam suficientes as advertências verbais e escritas;
Cometer infrações de natureza grave ao regulamento da Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN;
Não restituir o material da Biblioteca que estiver sob sua responsabilidade.

Artigo 53º – O usuário que não zelar pela manutenção da ordem, que usar inadequadamente o espaço físico e equipamentos da biblioteca e/ou cometer outros atos de indisciplina comprometendo o desenvolvimento das atividades na dependência da mesma, sofrerá as seguintes penalidades, respectivamente:

Advertência verbal;
Advertência escrita;
III. Aplicação de demais penalidades previstas no regimento da IES.

Artigo 54º – As advertências deverão ser formalizadas imediatamente após a ocorrência do fato e o usuário será suspenso de todas as modalidades de empréstimo pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, conforme natureza da infração.

Parágrafo Único Em caso de reincidência, o usuário terá sua suspensão condicionada às prerrogativas do Regime Interno.

Artigo 55º – O usuário que cometer agressão verbal e/ou física ao funcionário, depredação do patrimônio e outros casos não previstos na dependência da biblioteca será advertido, e será suspenso de todas as modalidades de empréstimo, cabendo ao funcionário da biblioteca comunicar por escrito a coordenação da Biblioteca, para as providências cabíveis.

Artigo 56º – Considera-se falta grave cometida por usuários na biblioteca:

Roubar, furtar ou apropriar-se indevidamente do material bibliográfico do acervo;
Mutilar material bibliográfico do acervo;
III. Falsificar documentos da Biblioteca (carimbos, etc);

Agredir física ou verbalmente qualquer pessoa no recinto da biblioteca;
Utilizar aparelho eletro-eletrônico ou celulares dentro do recinto;
Perturbar a ordem.

1º Em casos de faltas graves, a coordenação da biblioteca e a direção da IES, em primeira instância, suspenderão o empréstimo ao usuário.

2º O período pelo qual o usuário ficará suspenso será determinado pelo Regimento Interno da IES.

3º No caso de ser flagrado na tentativa de cometer alguma falta grave, o usuário será punido de pena expressa no parágrafo anterior.

4º Ficam sujeitos a este regulamento todos os usuários da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN.
CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 57º – O usuário terá direito de encaminhar a Biblioteca Luiz Pedro, qualquer reclamação e/ou sugestões, visando à melhoria dos serviços.

Parágrafo Único – As reclamações e/ou sugestões deverão ser feitas por escrito, devidamente identificadas e assinadas, em requerimento próprio, disponível na recepção da unidade.

Artigo 58º – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação da Biblioteca Luiz Pedro e/ou pela Direção da IES.

Artigo 59º – Esse Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CONAS e divulgação no âmbito da instituição.

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Maxwell Viana

Diretor Presidente da SEJAN

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Mayze Liduário Vargas

Bibliotecária

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